NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na edição Nº 2652, do dia 08 de janeiro de 2021, do Jornal O Celeiro, na página 31, coluna do senhor Alaides Garcia dos Santos, foram feitas suposições sobre minha postura como Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto durante o ato de posse dos gestores municipais, no dia 01 de janeiro de 2021, onde eu teria encerrado a sessão, não passando a palavra para que a prefeita Lilian Fontoura Depiere e o vice-prefeito Vanderlei Carpes Martins proferissem os seus discursos e que esta ação poderia teria sido "de propósito". Diante deste ato maldoso de manipular a opinião da comunidade, venho a público para explicar a verdade dos fatos.

De início, afirmo que não encerrei a sessão da forma relatada pelo citado colunista e sim suspendi e transferi para o próximo dia útil, no caso, dia 04 de janeiro, visando que a transparência dos trabalhos não fosse prejudicada, considerando que haviam dúvidas quanto à composição ou sorteio dos membros das comissões permanentes. Destaca-se que dos 9 edis, 7 estão em seu primeiro mandato, inclusive eu, o presidente. E as dúvidas não estão relacionadas à falta de interesse por busca de informações, como relato abaixo.

• Por várias oportunidades, solicitamos informações sobre a transição e a resenha da posse pessoalmente na Câmara de Vereadores e através de contato telefônico, tendo inclusive, no dia 29 de dezembro de 2020, protocolado na Casa Legislativa o requerimento Nº 794, não obtendo respostas a nenhuma destas solicitações.

• Fomos informados dois dias antes da posse que, de acordo com a resolução de mesa do ex-presidente Nº 73, de 29 de Dezembro de 2020, Art. 01, que a mesma seria através de videoconferência e Art. 02 que seria realizada na sede da Câmara com a presença somente do ex-presidente, o vereador mais votado, a prefeita eleita e o vice-prefeito eleito, além de um servidor que realizaria a transmissão e gravação da sessão solene. Os demais vereadores participariam por meio eletrônico, conforme citado no Art. 03.

• Destaca-se que não havia presente no dia da posse nenhum servidor da Câmara. Além disso, logo após a transmissão de cargo, o ex-presidente passou as chaves e se retirou do recinto. A transmissão foi realizada por boa vontade de um ex-servidor, da sua residência, a pedido do ex-presidente, onde foi possível dar sequência aos trabalhos, mesmo com problemas de áudio e vídeo, alheios à vontade da nova legislatura.

• Destaca-se que apenas no dia da posse nos foi avisado que o assessor superior legislativo, responsável pela parte jurídica da Câmara, havia se aposentado no dia 28 de dezembro de 2020, conforme portaria 699/2020, sem ninguém para substituí-lo, portanto, não havia quem nos orientasse juridicamente sobre os atos do legislativo naquele momento.

• Destaca-se de que não houve processo de transição das funções da Câmara, ao contrário do que assistimos na Prefeitura Municipal, onde foi feita uma ótima transição, e que a resenha da posse, a qual geralmente é entregue a todos com dias de antecedência, foi nos entregue na hora da posse.

Na resenha recebida, em seu Art. 11 do Regimento Interno, deveria estar constando os discursos dos gestores e vereadores eleitos logo após todos terem tomado posse e assinado a ata, conforme o parágrafo 2° do Art. 10 do Regimento Interno, mas não constavam. Na sequência já estava a eleição da mesa, conforme o Art. 12, e após a eleição das composições das comissões permanentes por meio de sorteio, motivo pelo qual, eu como presidente eleito da mesa, não achei justo e nem respeitoso com meus colegas que não estavam presentes, bem como não havia nenhum servidor da casa presente também. De forma equivocada, a abertura para os discursos constava na resenha apenas após as votações. Como elas não foram realizadas, devido ao nervosismo do momento, por estarmos sem nenhuma assessoria na casa, eu acabei suspendendo a sessão sem passar a palavra e por isso pedi desculpas, inclusive aos presentes no ato.

Agi pensando exclusivamente na soberania da transparência em relação à votação. Acho irônico o referido colunista, na mesma página inclusive, citar o fato de que no município vizinho de São Valério do Sul não houve transmissão do cargo, afirmando "que ainda existe quem não aceita as regras democráticas", tendo uma visão "amigável" do acontecido e não tendo o mesmo senso de compreensão conosco, em meio a todo o contexto acima relatado.

Como ele mesmo afirma de que a política é dinâmica por sugerir que houve um acordo entre as bancadas do MDB, PP e PT para formação da Mesa Diretora, não tendo a mesma surpresa também sobre o dinamismo entre uma aliança entre o DEM e o PDT na gestão municipal, também poderia deixar a pergunta no ar: será que o colunista é uma pessoa parcial, que defende apenas seus simpatizantes políticos? Talvez. Então imaginem o que seria publicado, caso eu desse sequência a um sorteio "às escuras", sem a presença de mais vereadores, sem a presença de servidores da Câmara, com problemas de áudio e vídeo para os vereadores que acompanhavam de forma online?

Ao assumir o compromisso de ser vereador, estou em busca de um serviço público que realmente seja para garantir os direitos da comunidade, por isso, ler algo deste tipo em um jornal local, onde nem sequer me foram solicitadas informações sobre as motivações das minhas ações, me causa repúdio tendo em vista que esta prática é um desserviço para os cidadãos santo-augustenses.

Acredito que os munícipes não podem ficar à mercê de opiniões pessoais, por isso, nos colocamos à disposição de todos para quaisquer informações.

Omar Angelo Santi

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.