PODER LEGISLATIVO ESTEVE REUNIDO COM O PODER EXECUTIVO E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENGENHARIA/ARQUIT.

PODER LEGISLATIVO ESTEVE REUNIDO COM O PODER EXECUTIVO E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENGENHARIA/ARQUITETURA PARA TRATAR SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES

Está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei nº 82/2021 que "Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidade estruturais iniciadas ou concluídas até a publicação da presente lei".

É um assunto que diverge opiniões e por isso foi solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça que fosse realizada uma reunião entre vereadores, administração municipal e os profissionais que atuam no ramo da engenharia/arquitetura do Município, para maiores esclarecimentos sobre este projeto.

Esta reunião foi realizada na tarde da última terça-feira, dia 23 de novembro, no Auditório Feliciano Paulo Guterres de Moura, contando com a presença dos Vereadores Cesar Paulo Philippsen, Ederson José Fucilini, Glades de Fátima Vaz Bertollo, Horácio Ferrando Dornelles, Joel Antunes da Rosa e do Presidente Omar Angelo Santi.

O encontro foi bastante proveitoso para avaliar aspectos positivos e negativos da aplicação desta lei, mas o projeto ainda permanece na Comissão de Constituição e Justiça para aprofundamento desta matéria.

Você poderá visualizar o Projeto de Lei nº 82/2021 na íntegra, clicando em https://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/.../2021/771/pl_82.pdf

O Poder Executivo agradece os esclarecimentos prestados pelo Poder Executivo, bem como a participação dos profissionais que se fizeram presentes.